COTEC Portugal

A directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possam ser efectuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos. A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efectuado com o consentimento do titular, excepto nos casos de execução de um contrato, no cumprimento de uma obrigação fiscal ou na protecção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.actbycotec.com, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interacção realizadas pelos seus utilizadores a fim de:

- personalizar os conteúdos e a publicidade;
- permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio www.actbycotec.com e aos sítios dos seus parceiros;
- obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
- promover actividades de informação, marketing, inscrição em eventos próprios ou de parceiros, entre outros.

 

A COTEC Portugal garante aos utilizadores do sítio www.actbycotec.com total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adoptando os níveis de segurança e de protecção dos dados legalmente exigidos.

A informação a recolher pela COTEC Portugal respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos à COTEC Portugal são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos.

É reconhecido aos utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de consulta e actualização, através da Internet, dos seus dados pessoais, podendo corrigi-los e editá-los a qualquer momento.

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a COTEC Portugal, com sede na Rua de Salazares, 842, no Porto, pessoa colectiva n.º 506 494 926, sendo o único proprietário da informação recolhida no sítio www.actbycotec.com e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, excepto nas situações abaixo indicadas.

Os utilizadores expressamente consentem e autorizam a COTEC Portugal a:

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b) Ceder ou comunicar os dados supra referidos a terceiros com os quais a COTEC Portugal tenha celebrado ou venha a celebrar acordos de parceria, os quais serão objecto de adequada divulgação no sítio www.actbycotec.com.

 

Igualmente se informa os utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre protecção de dados vigente em cada momento.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.

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A COTEC Portugal reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar à legislação vigente em cada momento.

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